segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Segurança Alimentar e Nutricional (Resenha*)

Resenha referente ao livro "Segurança Alimentar e Nutricional", escrito por Renato Sérgio Jamil Maluf e publicado em 2007.


O enfoque no tema “segurança alimentar e nutricional” é objeto de estudo há décadas pelos mais variados pesquisadores ao redor do mundo. A questão vem tomando grande repercussão ao passar dos anos, de modo que os mais diversos problemas causados pela tal insegurança alimentar, como a fome, a subnutrição e a obesidade, são alvo de políticas estatais para sua erradicação.

Renato Sérgio Jamil Maluf, grande estudioso do tema, dedicou boa parte de sua vida acadêmica na área e lançou, em 2007, o livro intitulado de “Segurança Alimentar e Nutricional”, onde apresenta conceitos básicos sobre o conteúdo de forma simples, mas completa. O autor faz uma caminhada desde as origens da concepção alimentar, pós guerras mundiais e crise de 1929, onde a questão da fome era fator decisivo para o que estava por vir no processo de (re)desenvolvimento econômico dos países, afunilando as ideias até chegar ao Brasil atual e suas políticas locais.

Para Jamil Maluf, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) está diretamente ligada à como famílias e grupos sociais se apropriarão dos bens alimentares - por meio da alimentação -, de modo que a ingestão destes de forma inadequada pode comprometer a saúde e a qualidade de vida dos consumidores.

De acordo com o que foi estipulado pela Segunda Conferência Nacional de SAN, em 2004, sua concepção é um pouco mais complexa: ela deixa claro que segurança alimentar e nutricional é a realização do direito ao acesso a alimentos de qualidade e em quantidade satisfatória, sem comprometer outras necessidades essenciais, respeitando as diversidades culturais, sociais e econômicas da região, além de ser ambientalmente sustentável. “Estar livre da fome é direito dos povos” (MALUF, 2007, p. 21).

Vale salientar que a existência de várias definições de SAN pode ser explicada pela evolução de sua compreensão e que todos os significados se interligam buscando um mesmo objetivo. A participação nesse campo é bastante ampla, o que facilita o envolvimento de não somente governos e representantes de setores produtivos, mas como também de organismos internacionais, organizações civis e movimentos sociais.

É fato que boa parte do sofrimento que a população passa está relacionada a questões de cunho alimentar, seja por sua ausência ou má qualidade. Esse cenário é causado – e agravado – pelas desigualdades sociais, onde encontra-se o acesso custoso dos alimentos por parte da população e o enriquecimento fácil de corporações industriais pelas produções agrícolas.

Objetivo da SAN
O objetivo da SAN no Brasil e no mundo, então, associa-se ao monitoramento e avaliação dessas ações (acesso custoso ao alimento e enriquecimento de grandes conglomerados industriais), de modo que seu conceito se torne um objetivo público a ser alcançado como política de Estado. A SAN foca na ampliação do acesso aos alimentos e no questionamento do padrão do consumo alimentar, ao sugerir formas mais iguais e sustentáveis de produzi-los e comercializá-los.

As suas bases evolutivas são voltadas para as questões socioeconômicas, de saúde e nutrição, subordinados aos princípios de direito humano à alimentação adequada e saudável e à soberania alimentar; tudo vinculado à intersetorialidade, fator que se destaca na projeção dos objetivos de SAN como política pública.

Para construção dessa intersetorialidade, há dois caminhos: o primeiro percorre a formulação de programas integrados, enfrentando as normas convencionais da organização da estrutura do Estado e o segundo se dá pela introdução do enfoque da SAN nos programas já existentes, principalmente aqueles considerados basilares.

A questão da soberania alimentar, ligada à concepção de ordem internacional, vem sendo trabalhada desde a década de 90, onde sua principal motivação foi dar uma resposta à perda de capacidade dos Estados de construção de políticas (agrícolas e alimentares) no contexto da internacionalização da Economia (MENEZES, 2001 apud MALUF, 2007).

O conceito estende-se também para a noção de que povos têm direito de definirem suas estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos para sua população, tendo em vista sua própria cultura e diversidades, sem avançar na soberania de outros países. O alimento precisa estar de acordo com os hábitos culturais, ser de base saudável e que preserve prazer associado à sua ingestão.

No que diz respeito à segurança e estabilidade alimentar nos países avançados, Jamil Maluf diz que buscar a estabilidade do abastecimento (alimentar) através da sustentação da produção doméstica de alimentos estratégicos (food security), juntamente com complementação do abastecimento interno por meio do comércio internacional são ações adotadas em busca da promoção do acesso ao alimento pela população.

Além disso, pode ser observada a prática de escoar excedentes agrícolas através de exportações subsidiárias para países pobres em forma de doações, o que acabou introduzindo novos produtos nas práticas alimentares dos países, como a difusão do trigo e derivados na América Latina. Essa prática pode gerar aspectos negativos nos países recebedores, principalmente sobre os pequenos produtores de alimentos.

O autor, ao longo do seu livro, também apresenta o conceito de “regime alimentar” – inicialmente introduzido no mundo acadêmico por Harriet Friedman e Philip McMichael (1980) – cuja compreensão ajuda no melhor entendimento do papel das políticas agroalimentares nacionais e das tenções por elas causadas no plano internacional.

O antigo regime se baseava na importação europeia de trigo de suas colônias; já o novo é caracterizado por ser um “regime de excedentes” consolidado no período pós-segunda guerra mundial, onde o modelo de produção agrícola era intensivo, apoiado por subsídios às exportações e restrições às importações. Vale salientar que, mesmo sendo considerado novo, o “regime de excedentes” já sofreu diversas transformações, desde 1970, direcionando seu foco do escoamento de tais excedentes para a promoção do desenvolvimento.

Segurança Alimentar no Brasil
No que diz respeito à construção do conceito de segurança alimentar e nutricional no Brasil, é necessária uma viagem um pouco mais longa até 1946, com o lançamento do livro “Geografia da Fome”, por Josué de Castro. O autor, conhecido por ser o pioneiro do conceito no Brasil e famoso ao redor do mundo pelas suas ideias, falava sobre a relação entre o biológico, o econômico e o social enrustida na ideia de fome, e que esta era fruto do subdesenvolvimento.

Ainda, Josué de Castro acreditava que o "círculo vicioso da pobreza" alimentava a miséria e a desnutrição, colocando a fome como um problema ético (MAGALHÃES, 1997). Sua pesquisa voltava-se para o que chamava de “fome oculta”, caracterizada pela escassez de certos elementos nutritivos na dieta e pelas más condições higiênicas e de doenças que comprometem o aproveitamento biológico dos alimentos ingeridos. 

Desse modo, desde o início da Nova República, em 1985, o país apresenta propostas de políticas contra a fome e para a instituição de um conselho nacional de segurança alimentar, futuro CONSEA, que buscava atender às necessidades alimentares da população e promover a suficiência produtiva nacional da produção de alimentos. Nos governos FHC e Itamar Franco, os movimentos contra a fome, apesar de turbulentos, também originaram vários projetos, introduzindo a segurança alimentar na agenda nacional.

Outra faceta do largo conceito de segurança alimentar e nutricional, além da intensificação da produção dos alimentos (food security) e da regulamentação dos fatores que afetam essa segurança (food safety), é a adoção de programas alimentares voltados para populações carentes para suplementação de suas rendas.

O primeiro grande projeto de assistência ao desenvolvimento social quanto à segurança alimentar e nutricional no Brasil foi o "Projeto Fome Zero — uma política Nacional de Segurança Alimentar para o Brasil", lançado em 2001 pelo Instituto Cidadania, com o objetivo de combater a fome nos segmentos de pobreza extrema, assegurando alimentação regular às pessoas nas três refeições diárias,  –  uma vez que a pobreza (falta de poder de compra suficiente para a dieta) é considerada uma das principais causas da fome e desnutrição.

Inspirado no Food Stamp Program estadunidense, “o programa foi lançado com a pretensão de cobrir, no horizonte de quatro anos, um universo estimado de 44 milhões de pessoas (27, 8% da população total), pertencentes a 9,3 milhões de famílias (21,9% do total)" (MALUF, 2007, p. 91).

O Projeto Bolsa Família, lançado em 2004 no governo Lula, sucedeu o Fome Zero ao unificar diversos outros programas de promoção de transferência de renda para as famílias como a Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Vale Gás. Além disso, o projeto estabeleceu novos critérios de participação e buscou sua universalização com o objetivo de atingir todos municípios do país e chegar, em 2006, à marca de 11,1 milhões de famílias atendidas pelo projeto.

Assim, os programas de transferência de renda tornaram-se elementos de destaque na agenda nacional de SAN no Brasil e no mundo no que diz respeito ao combate da fome e desnutrição. Vale salientar que, infelizmente, muitos desses programas constituem campo propício para práticas populistas, dando margem à execução de desvios de verba pública e corrupção.

Quando se fala de fatores utilizados para demonstração e manifestação da insegurança alimentar, Jamil Maluf elenca alguns que, para ele, são formas de evidenciar que os mais pobres estão mais expostos a tal insegurança, como o nível da renda, a condição geracional, de gênero e as raízes étnicas da população.

O nível da renda é relevante pois determina o poder de compra dos salários, sendo a alimentação a maior parcela retirada da renda familiar total da população. As questões geracionais, de gênero e étnicas são notáveis ao ser reparado que idosos, mulheres e crianças enfrentam carências específicas comparados aos homens e mais jovens. Além disso, índios e negros compõem parcelas significativas no segmento de massas sob risco de fome.

Desde 2003, no Brasil, está em curso a reorientação de ações e políticas da SAN voltadas para a questão alimentar com a participação das três esferas do governo, atuando em políticas vezes no âmbito dos estados e/ou dos municípios. O país, como república federativa, compartilha autonomia aos estados e municípios para tratarem de questões que lhes são específicas; essas iniciativas locais geram trabalho, ampliam o acesso à renda e aos alimentos e diminuem, consequentemente, os índices de desemprego e de pobreza.

As diretrizes gerais dessa política estatal de SAN em construção são a promoção do direito à alimentação adequada e saudável; assegurar o acesso à alimentos de qualidade através da geração de trabalho e renda, regulando condições de disponibilização de alimentos; promover a produção rural e urbana e comercialização de alimentos de base equitativa sustentável e culturalmente adequada, dando ênfase na agricultura familiar de agroecologia; transversalidade das ações através de planos articulados em diversos setores e participação de iniciativas não governamentais; respeitar equidade de gênero e étnica e reconhecer diversidades, valorizando culturas alimentares; e, por último, reconhecer a água como alimento essencial e parte do patrimônio público.

Somados a todas essas diretrizes, o papel da SAN ainda permeia o campo educativo com o aprimoramento de hábitos e noções de higiene para prevenção de doenças, como também a conscientização dos direitos do consumidor e do cidadão e a valorização de aspectos culturais, ambientais e sociais da produção e distribuição de alimentos. É válido salientar que a dificuldade na obtenção de relatórios de execução dos programas públicos da parte dos setores responsáveis é acrescida pela carência de legitimidade das instâncias ligadas a SAN.

Finalmente, o autor conclui sua obra de forma otimista, alegando que o Brasil tem apresentado indicadores positivos quanto a redução de pobreza extrema, mesmo que muitos fatores causadores da iniquidade social e comprometedoras do meio ambiente ainda permaneçam. Ele justifica os avanços na sustentabilidade ambiental e equidade social através da estratégia adotada de somar programas sociais de longo alcance, ao lado de modelos econômicos iníquos assentados na concentração das atividades.

No entanto, Jamil Maluf também apresenta desafios a serem enfrentados no interior dos governos e da sociedade brasileira ao longo dos próximos anos, como a “recuperação do papel do Estado e seus instrumentos de regulação das atividades econômicas” (MALUF, 2007, p. 160), além da prioridade que foi conferida ao comércio internacional e suas implicações no que diz respeito à soberania alimentar, sem mencionar nos modelos de produção agroalimentar que necessitam de estímulo e a importância da agricultura alimentar no cenário da segurança alimentar e nutricional.

Ao comparar a perspectiva apresentada por Maluf, de 2007, com o atual cenário mundial de SAN de acordo com o Relatório publicado pela FAO – “The state of food insecurity in the world” –, de 2015, são percebidos grandes avanços. Segundo a pesquisa, 72 de 129 países monitorados alcançaram seus objetivos de reduzir à metade o número de pessoas com fome desde o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pelas Nações Unidas.

No Brasil, de acordo com o Relatório do CONSEA – “A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil” –, realizado em 2010, as indicações positivas também são aparentes. Produto de diversos setores envolvidos no tema, o número de pessoas em insegurança alimentar no país vem caindo de forma progressiva, o que mostra que medidas feitas anteriormente em meio a políticas públicas no que diz respeito a luta contra fome e a pobreza foram bem sucedidas.

Entretanto, ainda de acordo com o Relatório do CONSEA, é necessária uma atenção especial para os desafios que, infelizmente, ainda persistem nesse meio, como as contínuas desigualdades de renda, de gênero, raciais e étnicas e a concentração de terras e, também, para os novos desafios. O aumento do consumo de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar, encontrados principalmente em refeições prontas, juntamente com a redução de alimentos essenciais como arroz, feijão, frutas e hortaliças e a liberação de transgênicos são exemplos desses novos obstáculos a serem enfrentados pelos próximos anos.

De certa maneira, as sementes de uma política universalista de promoção do direito à alimentação já foram lançadas dentro das bases da “segurança alimentar e nutricional”, mas como faz referência Jamil Maluf, a insegurança alimentar existe e expõe a esta realidade os mais pobres com o acesso custoso dos alimentos.  Assim, como foi dito, o nível da renda determina o poder de compra dos salários, sendo a alimentação a maior parcela retirada da renda familiar. Este realmente é um círculo vicioso da pobreza que alimenta a miséria e a desnutrição, colocando a fome como um problema ético, na visão de Josué de Castro, e um problema social, econômico, universal, exigente de ações mais decisivas e desafiadoras e cada vez menos evasivas conforme meu entendimento. 


*Por Luiza Bandeira de Mello Vasconcelos
(Graduanda de Relações Internacionais pela UFPB, Bolsista de Iniciação Científica vinculada ao FomeRI)

Referências:

MALUF, Renato Sérgio Jamil. Segurança Alimentar e Nutricional. Petrópolis: Editora Vozes, 2007. 174 p. (Conceitos Fundamentais).

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