quinta-feira, 23 de julho de 2015

O combate à fome e à pobreza na política externa brasileira (2003-2010) : do discurso à prática e a prática do discurso (Resenha*)

Esta resenha é referente à dissertação de mestrado “O combate à fome e à pobreza na política externa brasileira (2003-2010): do discurso à prática do discurso”,de autoria de Rodrigo dos Santos Mota. A dissertação foi defendida no ano de 2015 na Universidade de Brasília. 


O texto mostra na introdução que a postura do Brasil de adotar políticas de combate à fome e à pobreza no governo Lula foi de importante significância nos estudos de RI, mudando a mentalidade das formas de Política Externa e inserindo o problema da fome nas estratégias de cooperação. Sendo assim, a dissertação busca analisar a ferramenta do discurso de combate à fome utilizada pelo Brasil que pode ter servido para aumentar sua inserção internacional na época. Ao analisar 145 pronunciamentos do governo brasileiro entre 2003 e 2010, o autor identifica quatro dimensões do discurso do Brasil com base em considerações de Política Externa.

O autor busca no primeiro capítulo expor as discussões mais relevantes sobre Política Externa, sobretudo as adotadas pelos governos FHC e pelo ex-presidente Lula da Silva. Busca-se ao fazer as considerações sobre Política Externa brasileira, identificar a formação da visão que o Brasil tem de si mesmo no mundo. Além disso, mostra que mesmo reconhecida, a Política Externa brasileira apresenta contradições e variações ao longo do tempo.

Ao final do primeiro capítulo, o autor chega à conclusão de que o interesse do Brasil enfrentou desafios. No âmbito interno, o país recorre à articulação de grupos de interesse e setores econômicos, sociais e políticos, no que se refere ao âmbito externo, a estratégia brasileira para enfrentar tais desafios é a inserção internacional com a busca de novas parcerias e fidelização das já existentes.

O objetivo do segundo capítulo é relacionar e elucidar a Política Externa brasileira, junto à cooperação internacional e o combate à fome e a pobreza. A Política Externa brasileira tem utilizado a ferramenta de Cooperação Sul-Sul (CSS) para atingir objetivos de interesse sociais, econômicos e políticos, tanto no âmbito doméstico quanto no internacional.

Após a comunidade internacional aderir à sua agenda temas sociais, foram adotadas diversos programas de proteção social e criados órgãos como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o International Fund for Agricultural Development (IFAD) e o World Food Programme (WFP). Foi relatado em um relatório produzido por esses organismos, no ano de 2014, que a fome diminuiu desde 1990 em 8% no mundo, mas 805 milhões de pessoas no mundo ainda passam fome e as regiões mais afetadas geralmente são a África Subsaariana, o Caribe e o Sul Asiático (Mota, 2015).

Os problemas na economia e na segurança internacional podem ser fatores que implicam na fome doméstica em alguns países, além disso, a criação de regimes internacionais de comércio e acordos de livre-comércio podem justificar alguns aspectos da fome no mundo, tendo em vista que a quantidade de alimentos produzida é suficiente para alimentar todo o planeta, o que não ocorre. As seis conferências da década de 1990 demonstram o compromisso dos países com o debate dos temas sociais no âmbito internacional. Durante as conferências, o autor destaca o papel do Brasil, sobretudo após a Eco92, de engajar setores governamentais e não-governamentais na preparação dos eventos, além de apresentar participação ativa nas negociações.

O que possibilitou ao Brasil um avanço significativo no combate à fome e da pobreza, com reconhecimento internacional foi, sobretudo, a adoção de meios legais como reformas na Constituição, a adoção do Plano Nacional de Segurança Alimentar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Mota, 2015).

Frente às crises de desenvolvimento e de ajuste da economia, a Cooperação Sul-Sul seria a ferramenta de Política Externa de combate. Pode-se afirmar que houve três fases de tendências cooperativas no Brasil: na primeira fase há cooperação Norte-Sul e vai de 1950 a 1980; a segunda, do final da década de 1980 até o início dos anos 2000, com foco no combate à desigualdade; por fim, a terceira fase, que compreende o início do século XXI, período em que o Brasil busca cooperação Sul-Sul ou cooperação horizontal.

No entanto, surgiram desafios frente à reduzida capacidade do Brasil para efetivação dos programas de cooperação internacional, segundo Mota. O autor também chama atenção para o fato de que ao auxiliar os países mais pobres com a CSS (Cooperação Sul-Sul), o Brasil também pode ter objetivos econômicos aliados aos objetivos sociais, tais como abertura de mercado para produtos e serviços brasileiros, ao internacionalizar seus programas de cooperação social.

A internacionalização de programas sociais brasileiros bem-sucedidos foi demandada por outros países. As Tecnologias Sociais (TS) – termo que surgiu na década de 1970 usado para nomear a execução de estratégias de combate à fome e à pobreza - chamaram a atenção dos países em desenvolvimento. Diante desse contexto surge o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que é considerado uma das principais ferramentas do Brasil contra a fome. Em 2013, o PAA chegou a destinar um bilhão de reais à compra de alimentos (Takagi, Sanches e Silva, 2013, apud, Mota, 2015). O PAA foi internacionalizado ao continente africano e permitiu ao Brasil intercâmbio de experiências devido a seus programas sociais abrindo os portões para parceiros diplomáticos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) (Lorenzo, 2014, apud, Mota, 2015).

Devido ao histórico de participação internacional do Brasil em temas sociais, o país criou uma coordenadoria de combate à fome junto ao MRE. Segundo Lorenzo (2014, apud, Mota, 2015), o Brasil desenvolveu Cooperação Técnica com 63 países para internacionalização de seus programas. O autor conclui o capítulo colocando que a análise entre a Política Externa, a cooperação internacional e o combate à fome e a pobreza do período de 2003 a 2010 reforçam a hipótese de que as políticas de combate a fome no país desenham sua cooperação internacional. E através da CSS, o Brasil tem contribuído para o desenvolvimento de países pobres do sistema internacional, além de atrair parcerias diplomáticas que proporcionam ganhos multilaterais.

O objetivo do terceiro capítulo é analisar metodologicamente o papel do discurso brasileiro de combate à fome e a pobreza em sua Política Externa entre 2003 e 2010, buscando identificar também a consistência e evolução da narrativa no período selecionado tomando como base 145 pronunciamentos oficiais referentes ao tema fome e/ou pobreza em fóruns nacionais e internacionais. O autor argumenta que através dessa análise se pode comprovar como a dimensão do discurso pode influenciar em Política Externa. A linguagem também se torna um fator importante na construção da identidade de um país, por isso a preocupação na alteração dos pontos de vista defendidos ao longo das pronunciações.

Levando em consideração que o discurso é o objeto de estudo do autor, o mesmo destina uma sessão em seu capítulo especificamente para elucidar a importância do discurso e das particularidades da linguagem na análise teórica dos pronunciamentos, além de fazer uma análise da história da teoria do discurso. Com base na caracterização do discurso brasileiro, o autor identifica a natureza autônoma e simbólica do discurso, que foi intimamente influenciado por ideologias, como é perceptível em suas enunciações (Mota, 2015).

Ao argumentar sobre a materialidade discursiva, o autor considera que houve uma transição dessa materialidade discursiva, que nasce da semântica, ou seja, do sentido das palavras, para a consolidação de marcos ideológicos. O fato do ex-presidente Lula ter vindo de um partido de esquerda e sua relação constante com movimentos sociais, demonstra também como a materialidade e a ideologia, no caso desta análise, influenciam o discurso e a postura internacional do país que se alterou quando pela primeira vez no país um partido de esquerda sobe ao governo. Dessa forma, o Brasil passa a dar mais prioridade a temas sociais e a focar relações com a América Latina no âmbito de sua Política Externa.

Mota então elenca três elementos de análise discursiva (AD): a representação social, imaginário social e imaginário sociodiscursivo. O primeiro elemento leva em consideração o conhecimento de mundo e as crenças do indivíduo, o segundo seria a imagem da realidade e tal imagem leva as interpretações, e, por fim, o terceiro elemento caracterizado pela persuasão e convencimento utilizado em discursos políticos. Tais elementos de AD serão utilizados para elucidar a estrutura do discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza.

Ao apresentar os elementos de AD, se faz a exposição das categorias de análise e as dimensões do discurso brasileiro em termos de Política Externa. É possível identificar estruturação de representações nos discursos, além das regiões de lançamento do Brasil em direção a participação mais ativa no meio internacional, ao analisar os componentes da linguagem no discurso brasileiro.

Durante os 145 pronunciamentos, o discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza foi dividido em quatro categorias analíticas: as marcas linguísticas primárias, que levam em conta o locutor e o interlocutor em que há uso de pronomes possesivos e separam morfologicamente quem ouve e quem escuta; atos de linguagem ligados às expressões fome e pobreza com o uso de verbos como defender, combater, lutar, entre outros, para demonstrar a posição do país em relação ao problema da fome; e, por fim, a frequência com que as expressões como fome, pobreza, combate à fome, inclusão social, entre outras são utilizadas. O termo ‘fome’ mostrou sua relevância no discurso ao aparecer por 846 vezes no período estudado (Mota, 2015).

Quanto às dimensões do discurso brasileiro, o autor identifica quatro dimensões sobre o combate à fome e à pobreza: conceitual, histórica, socioeconômica e estratégica. Após definição das categorias de análise e das quatro dimensões analíticas no discurso brasileiro, finalmente há a articulação do quadro de análise: o autor avalia o quadro identificando que há ligação entre as quatro dimensões, em que a conceitual busca definir a fome como problema político, indicando a dimensão histórica de negligência desse problema. Quanto à dimensão socioeconômica, o autor mostra que os programas sociais como Bolsa Família e Fome Zero podem desenvolver a economia dos países que o adotarem. Em relação à dimensão estratégica, o autor explana que o Brasil utiliza sua experiência para se tornar líder do Sul e articular uma Política Externa baseada na segurança alimentar.

Na conclusão Mota apresenta sinteticamente os resultados da análise do discurso de combate à fome e à pobreza apresentado pelo Brasil entre 2003 e 2010: a adoção da Política Externa como fator importante nas políticas públicas feito pelo governo e avaliadas pela sociedade fez com que fosse possível inserir temas sociais, como a fome e a pobreza, nas discussões de Política Externa do país; o fato do discurso não ter sido acompanhado pelas práticas devido aos problemas enfrentados pelo Brasil não afetaram a inserção do país no meio internacional. Por fim, apoiado em um sistema de proteção social e em uma estrutura institucional, como a criação de um Ministério e de órgãos, o Brasil torna seu discurso consistente, o que iria auxiliar a discussão sobre desenvolvimento nos anos seguintes. Portanto, é necessária uma avaliação mais aprofundada dos componentes sociais nas agendas de Política Externa, devido ao fato desses temas não serem estáveis, fazendo com que a comunidade internacional e os governos tenham de ir além dos acordos e parcerias para dotar diferentes práticas sociais.


Por Erbenia Lourenço de Oliveira
(Graduanda em Relações Internacionais pela UFPB. Bolsista de Iniciação Científica pelo INCT-INEU. Pesquisadora do FomeRI)

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