quarta-feira, 12 de junho de 2013

Democracia como instrumento preventor da Fome: Sen, senianos e seus críticos

Fonte:Gathara's World

Amartya Sen, economista indiano mundialmente conhecido, vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 1998, e co-criador do Índice de Desenvolvimento Humano, ferramenta usada pelo PNUD, agência da ONU que emite relatórios anuais sobre o Desenvolvimento mundial, tem como um de seus argumentos mais conhecidos, o de que a Democracia é um elemento crucial na prevenção de Fomes coletivas.

Em seu livro Desenvolvimento como liberdade (1999), Sen, que já havia abordado sobre a segurança protetora da Democracia em outros textos como Liberty and Poverty: Political Rights and Economics citado por D’Souza (1994), dedica um capítulo inteiro para argumentar sobre o poder que um regime político democrático tem na prevenção da Fome. Segundo o autor nunca houve Fome coletiva em uma Democracia multipartidária efetiva, e esse fato deve-se a existência de “incentivos políticos gerados por eleições, política multipartidária e jornalismo investigativo” (2000:208).

Amartya Sen relata que essa relação (Democracia – prevenção de Fome coletiva) é rotulada como falsa por alguns pesquisadores quando identificam que países democráticos muitas vezes são os mais ricos. Contudo, o autor afirma que até países democráticos muito pobres, como Índia e Botsuana, conseguiram evitar Fomes coletivas, o que não ocorreu com países autoritários na mesma condição financeira. “Botsuana por exemplo, sofreu uma queda de produção de alimentos de 17% e Zimbábue de 38% nos períodos de 1979-1981 e 1983-1984, os mesmos períodos em que o declínio da produção de gêneros alimentícios no Sudão e na Etiópia foi relativamente modesto de 11% ou 12%” (2000:209), ao passo que Sudão e Etiópia sofreram grandes Fomes coletivas, o mesmo não aconteceu em Zimbábue e Botsuana que, como fruto de políticas adequadas e amplas de prevenção, evitaram tal fato.

Para Amartya Sen a imunidade política que governantes de países autoritários possuem permite a eles não se preocuparem com críticas e pressões da oposição nem com informes publicados pela imprensa. Segundo o autor, "[...] se não há eleições, partidos de oposição, espaço para a crítica pública sem censura, os que exercem autoridade não têm de sofrer as consequências políticas de não prevenir as fomes coletivas” (Sen, 2000:210). O economista indiano alega que as Fomes coletivas no Sudão, na Etiópia e atualmente na Coréia do Norte foram/são decorrentes de governos autoritários.

Frances D’Souza compartilha dos argumento de Amartya Sen a respeito da importância de uma Democracia, e mais especificamente da imprensa livre para evitar que pessoas de uma sociedade sejam castigadas pela Fome. O autor evidencia que uma das primeiras atitudes de um líder não democrático é controlar o fluxo de informações e especialmente a imprensa (1994:369).

D’Souza expõe que a fome resultante do ‘Grande Salto Adiante’ empreendido pelo governo chinês entre 1959 e 1961 causando a morte de 30 milhões de pessoas, e a Fome que a Etiópia sofreu entre os anos de 1982 e 1985, não foram informadas pela imprensa devido às pressões das autoridades, e muito menos foi divulgado que a causa se deu não somente por problemas naturais, mas também por empasses econômicos e sociais não solucionados pelo governo. Segundo o autor: “Se a informação adequada tivesse sido livremente disponibilizada aos governos de outros países e aos doadores, os danos generalizados e a perda de vidas poderiam ter sido evitadas, se não mitigadas por inteiro" (1994:370).

No entanto esses argumentos defendidos por Sen e os senianos promoveram grandes debates, e vários pesquisadores começaram a questionar a validade da Democracia como instrumento preventor da Fome. Michael Massing em seu artigo ‘Does Democracy averts Famine?’[1] publicado no The New York Times, expõe uma série de contrargumentos levantados por alguns autores sobre o pensamento de Sen.

O exemplo indiano que validou o argumento de Sen, foi usado por contra argumentadores como Vandana Shiva [1] para criticá-lo. A ativista ecológica indiana expôs em um de seus artigos, que enquanto a Índia independente de 1947 - tão exaltada por Sen - conseguiu erradicar a Fome ela tem gradativamente voltado à realidade anterior de mortes por desnutrição. Amartya Sen dando uma entrevista por telefone à Massing explanou que sua tese não estaria invalidada por tais fatos, pois estaria havendo uma incompreensão, já que Fome coletiva não ocorre em Democracias, mas a Democracia em si não resolve o problema da desnutrição (para saber a diferença entre os tipos de Fome: 'As respostas do corpo humano e da sociedade internacional à fome'). 

Alguns autores como Frances Stwart [1], contudo, consideram Amartya Sen ingênuo sobre como as Democracias funcionam no mundo real. Ela ressalta: "Democracias são frequentemente geridas por grupos com bases étnicas, preparados para fazer coisas terríveis contra outros grupos étnicos", assim como podem ser corruptas e dominadas por elites. Segundo a Professora de Desenvolvimento Econômico da Universidade de Oxford, Estados capitalistas e democráticos dão ênfase aos setores privados, os quais nem sempre distribuem bens sociais. A imprensa livre poderia até divulgar grandes desastres (como as Fomes coletivas citadas por Sen), mas geralmente toleram Fomes crônicas entre outras coisas.

Massing cita outro autor, o economista Stephen Devereux [1] especialista em Segurança Alimentar africana, que atribui a Sen a falha de não lidar com 'grandes questões políticas'. Para Devereux "a ação pública consiste em programas públicos com transferências de recursos aos pobres para ajudá-los atravessarem crises". Segundo Devereux é necessário atentar-se pra reformas mais profundas dentro da sociedade, como a Reforma Agrária; atualmente, expõe o autor, meia dúzia dos países na África enfrentam ameaças de fome e estão incluídos entre eles Democracias como a Etiópia.

Diante das ideias expostas acima é difícil tomar uma posição e dizer que a Democracia erradica completamente as Fomes coletivas, ou que promovem prevenções de desnutrição na sociedade. É evidente que todo o aparato disponibilizado por um regime democrático permite aos cidadãos uma maior capacidade de exigência de direitos humanos básicos, como o acesso à alimentação. Entretanto não há perfeição no processo democrático, e talvez a simples existência de uma Democracia sem a promoção de políticas públicas e programas voltados ao combate à Fome não vá levar à segurança alimentar em uma sociedade qualquer.

O Relatório Anual do PMA (Programa Mundial de Alimentos) de 2011² evidencia que entre os principais receptores de Ajuda Alimentar naquele ano estavam Afeganistão, Etiópia, Moçambique, todos países que possuem o título de Democracias, seja parlamentar, seja presidencialista. No entanto é necessário atentar para quão efetivas são as instituições desses países, e o quanto o governo se importa e tem condições de desenvolver políticas públicas voltadas para o desenvolvimento. Como exposto no Relatório supracitado: "Países que necessitam de Ajuda Alimentar são reconhecidos por não terem recursos para lidar com os evidentes problemas de insegurança alimentar. Para fins de planejamento, é importante estabelecer se a natureza da crise alimentar está primordialmente relacionada à falta de disponibilidade de alimentos, ao acesso limitado aos alimentos, ou à problemas graves, mas localizados" (2011:40).

Referências Bibliográficas:

D'SOUZA, Frances. Democracy as a Cure for Famine. Journal of peace research, v. 31, n. 4, p. 369-373, 1994.

SEN, Amartya. Fomes Coletivas e outras Crises. In: Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, pgs: 188-220.


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